A liberdade na internet e o AI-5 Digital

21 nov

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Em 2008 foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cometidos na internet e outros meios eletrônicos, e em outubro deste ano a Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo ao projeto. Também conhecido como “Projeto Azeredo”, e renomeado pelos ciberativistas de “AI-5 Digital”, este projeto de Lei implementa a falta de liberdade na rede e o rastreamento de usuarios, sob o pretexto de combater crimes na web, como a pedofilia. Entretanto, mais do que atingir estes objetivos, este projeto de lei – e seu substitutivo – violam direitos essenciais de liberdade e privacidade, e sua redaçao deixa abertura para uma interpretaçao ampla que criminaliza o usuario, responsabiliza o provedor de acesso pelo conteudo trafegado e ameaça a livre circulaçao de informaçoes na internet. Estas medidas, afetam o usuario e nao os crackers e estao claramente ligados a interesses politicos e comerciais que nao sao debatidos aberta e democraticamente com a sociedade. Contra isto, ciberativistas, artistas, pesquisadores, trabalhadores, estudantes e militantes da area vêm se manifestando contra este projeto de Lei que, graças a estas movimentaçoes (ainda) nao foi implementado. E o debate continua.

CARTA DO FÓRUM DA CULTURA DIGITAL EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.

Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.

Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.

Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright. A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.

Abaixo o AI-5 Digital. São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.

Saiba mais sobre o assunto:

Movimento ciberativista Mega Nao!

Sergio Amadeu explica porque o Projeto Azeredo não tem salvação

Estudos sobre o PL 84/99 do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV

A quem serve o PL 84/99?

Sobre Aline Carvalho

Aline Carvalho é pesquisadora, gestora e consultora em projetos culturais, educativos e comunitários. Doutora em Psicologia Social pela UFRJ (2023), Mestre em Indústrias Criativas pela Universidade Paris 8 (2012) e Graduada em Estudos de Mídia pela UFF (2008), acaba de publicar a tese "Ser em ação: Reflexões sobre motivação e engajamento da juventude a partir da experiência do Gaia Jovem". É autora do livro "Produção de Cultura no Brasil: da Tropicália aos Pontos de Cultura (Ed Multifoco, 2009), co-autora do livro "Tropifagia: comendo o país tropical'' (EdUFBA, 2020) e co-organizadora do ebook "Narrativas de Brasis: Conversações" (2023). Com experiência em políticas públicas para a cultura, atua há quinze anos em projetos junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Pontos de Cultura RJ e o Fórum Popular de Cultura de Lumiar e Biorregião. Co-idealizadora e conselheira do projeto Narrativas de Brasis, articulou a Cena Tropifágica desde 2010, em 2021 foi diretora, apresentadora e roteirista do webprograma Narrativas de Brasis exibido pela Midia Ninja, e em 2023 assina a direção e roteiro do documentário Narradores de Brasis, com o registro do processo de criação do webprograma e livro de mesmo nome. Desde 2014 coordena o programa Gaia Jovem e é conselheira e educadora do Desenho do Projeto de Vida e do Festival Collab Jovem - pioneiros na aprendizagem autodirigida em educação para sustentabilidade para jovens no Brasil.

Publicado em 21/11/2010, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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