A liberdade na internet e o AI-5 Digital

Em 2008 foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cometidos na internet e outros meios eletrônicos, e em outubro deste ano a Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo ao projeto. Também conhecido como “Projeto Azeredo”, e renomeado pelos ciberativistas de “AI-5 Digital”, este projeto de Lei implementa a falta de liberdade na rede e o rastreamento de usuarios, sob o pretexto de combater crimes na web, como a pedofilia. Entretanto, mais do que atingir estes objetivos, este projeto de lei – e seu substitutivo – violam direitos essenciais de liberdade e privacidade, e sua redaçao deixa abertura para uma interpretaçao ampla que criminaliza o usuario, responsabiliza o provedor de acesso pelo conteudo trafegado e ameaça a livre circulaçao de informaçoes na internet. Estas medidas, afetam o usuario e nao os crackers e estao claramente ligados a interesses politicos e comerciais que nao sao debatidos aberta e democraticamente com a sociedade. Contra isto, ciberativistas, artistas, pesquisadores, trabalhadores, estudantes e militantes da area vêm se manifestando contra este projeto de Lei que, graças a estas movimentaçoes (ainda) nao foi implementado. E o debate continua.

CARTA DO FÓRUM DA CULTURA DIGITAL EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET

A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.

Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.

Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.

Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright. A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.

Abaixo o AI-5 Digital. São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.

Saiba mais sobre o assunto:

Movimento ciberativista Mega Nao!

Sergio Amadeu explica porque o Projeto Azeredo não tem salvação

Estudos sobre o PL 84/99 do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV

A quem serve o PL 84/99?

Sobre Aline Satyan

Aline Satyan é formada em Estudos de Mídia pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Indústrias Criativas pela Universidade Paris 8 e autora do livro “Produção de Cultura no Brasil: Da Tropicália aos Pontos de Cultura”. Com experiência em políticas culturais e programas de formação para a cultura, trabalhou em diferentes projetos na esfera governamental e universitária. Há alguns anos tem se dedicado a estudar processos de colaboração e atuar como educadora, facilitadora de grupos e consultora de gestão em organizações culturais. Certificou-se em design para sustentabilidade no Programa Gaia Education na ecovila Terra Una (Liberdade, MG) em 2014, Aprofundamento em Dragon Dreaming na Pedra do Sabiá (Itacaré, BA) em 2015 e em Design Permacultural no Instituto Pindorama (Nova Friburgo, RJ) em 2016. É coordenadora do programa Gaia Jovem Serrano, co-fundadora da Cena Tropifágica e da Txai Design de Experiências, e sua principal busca atualmente é por uma vida de consciência, criatividade e em cooperação. Para saber mais: https://www.facebook.com/gaiajovemserrano/ https://www.facebook.com/txaidesigndeexperiencias/ http://www.cenatropifagica.com/

Publicado em 21/11/2010, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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