Ideias não estão à venda

No último 30 de julho, um post no twitter avisava: “Um cara patenteou a logo e o slogan do Anonymous. Vejam só, não é bela a vida?”. A postagem incluía ainda o link para a solicitação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) da França, feita em fevereiro deste ano pela Early Flicker. A empresa é responsável pelo site Pickapop.fr, especializado na venda de produtos personalizados sob demanda. Com a patente, tornam-se detentores dos direitos da identidade visual do Anonymous em todo território francês, podendo assim comercializá-lo a sob a forma de roupas, acessórios, objetos lúdicos, entre outros.

Máscara utilizada como símbolo do grupo Anonymous. Foto: Caro’s Lines/Flickr.

No dia seguinte à divulgação da informação, o núcleo de notícias do grupo hackerativista, o AnonNews, publicava um vídeo em francês afirmando que “ideias não estão à venda”. Na versão em inglês, declaram ainda que “os Anonymous irão acabar com qualquer negócio que eles [Early Flicker] tiverem na internet, e os 99% não irão parar até que a patente seja revogada e um pedido público de desculpas seja feito”.

Em função do grande número de acessos e das mensagens de protesto postadas na internet, as atividades do site foram suspensas e uma nota de esclarecimento foi publicada pelo seu diretor, Apollinaire Auffret. Ele explica que constatou a ausência de patente para a identidade visual do Anonymous em função de uma demanda recebida pelo site, e teve assim a ideia de depositá-la.

Defendendo que “pode ser sábio usar as armas do inimigo para se defender (e por que não o próprio copyright)”, Auffret se declara simpatizante do Anonymous e afirma não restringir os usos da logo e do slogan nem cobrar pela sua utilização. Segundo ele, sua intenção foi garantir o registro da marca “por alguém que não irá tirar vantagem disso”, evitando que o mesmo fosse feito por uma empresa com outras pretensões. Naturalmente, as explicações não foram convincentes uma vez que a empresa obtém proveito comercial da identidade visual de um coletivo que é, por definição, “uma legião anônima”. Auffret se encontra atualmente em diálogo com um dos comitês do Anonymous na França e as atividades do site se encontram suspensas até que a questão seja resolvida.

Na Europa, o Anonymous é um dos principais atores na luta contra os abusos do copyright, ao lado de outros grupos e associações que formam a Liga de Defesa da Internet, lançada este ano. O principal foco de protesto dos últimos anos foi o ACTA (Acordo Comercial Anti Contrafação), que restringe direitos civis e a liberdade na internet em nome da defesa da propriedade intelectual. Depois de forte pressão da sociedade civil mundial, no último dia 4 de julho, o tratado foi rejeitado pela Comissão Europeia, levando ao fim das negociações, o que representa uma importante vitória para os defensores da internet. A associação La Quadrature du Net, principal ator francês no assunto, explica que agora, para além do ACTA, é preciso lutar por uma reforma positiva do direito autoral, e lança uma série de propostas para a discussão a nível europeu.

No Brasil, desde 2007 tem-se discutido a reforma da Lei do Direito Autoral no país. Em 2010, o Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública que contou com ampla participação de representantes do governo, institutos de pesquisa, associações de gestão de direitos autorais, movimentos sociais e cidadãos. Em janeiro de 2011, o documento, que havia sido encaminhado para a Casa Civil, retornou ao Ministério de origem com a troca do governo, como é de praxe. Entretanto, considerando insuficiente os quatro anos de amplo debate, a nova gestão relançou a consulta sob novos parâmetros, não permitindo a visualização online das contribuições ao texto da lei, por exemplo. Acusada de favorecer setores da indústria do copyright, a nova direção do MinC tem divergido da gestão anterior em suas ações e declarações, principalmente no que diz respeito à cultura digital. A atual ministra da cultura, Ana de Hollanda, foi inclusive chamada para prestar esclarecimentos na CPI do ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos). Desde outubro de 2011 a proposta de reforma encontra-se na Casa Civil para análise, da onde não sai por falta de interesse político do ministério responsável.

Hoje, a principal luta pela defesa de direitos e novas práticas culturais na era do digital no país encontra-se no Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres na internet. Após ampla consulta pública entre 2009 e 2010, o projeto de lei encontra-se desde agosto de 2011 na Câmara dos Deputados, e a próxima votação está prevista para os dias 7 e 8 deste mês. O II Fórum da Internet, realizado em julho, lançou uma carta em defesa do projeto, reivindicando sua aprovação. O texto explica que “em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe” e reivindica que a neutralidade da rede deve ser prevista em lei.

Vemos que no Brasil e no mundo ativistas e usuários, conhecidos ou anônimos, estão engajados na defesa de seus direitos na rede, denunciando a restrição de liberdades civis em nome do interesse político e econômico de empresas e governos. A internet apresenta novas formas de expressão e circulação de conteúdos – por exemplo, um noticiário independente com mais de 70 mil visualizações em apenas quatro dias, como é o caso do vídeo lançado pelo Anonymous contra a ação da Early Flicker. Os direitos autorais são legitimamente reivindicados por produtores de conteúdo com diferentes pretensões e projeções artísticas e comerciais. Mas até quando será usado como desculpa para o enquadramento da criatividade humana dentro de moldes de uma falida indústria cultural?

 

Publicado originalmente na coluna pro Canal Ibase: http://www.canalibase.org.br/ideias-nao-estao-a-venda/

Sobre Aline Satyan

Aline Satyan é formada em Estudos de Mídia pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Indústrias Criativas pela Universidade Paris 8 e autora do livro “Produção de Cultura no Brasil: Da Tropicália aos Pontos de Cultura”. Com experiência em políticas culturais e programas de formação para a cultura, trabalhou em diferentes projetos na esfera governamental e universitária. Há alguns anos tem se dedicado a estudar processos de colaboração e atuar como educadora, facilitadora de grupos e consultora de gestão em organizações culturais. Certificou-se em design para sustentabilidade no Programa Gaia Education na ecovila Terra Una (Liberdade, MG) em 2014, Aprofundamento em Dragon Dreaming na Pedra do Sabiá (Itacaré, BA) em 2015 e em Design Permacultural no Instituto Pindorama (Nova Friburgo, RJ) em 2016. É coordenadora do programa Gaia Jovem Serrano, co-fundadora da Cena Tropifágica e da Txai Design de Experiências, e sua principal busca atualmente é por uma vida de consciência, criatividade e em cooperação. Para saber mais: https://www.facebook.com/gaiajovemserrano/ https://www.facebook.com/txaidesigndeexperiencias/ http://www.cenatropifagica.com/

Publicado em 22/08/2012, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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