Boas vindas à nova SCDC/MinC

1° Forum dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro de 2015 em Lumiar

Prezada Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural O Fórum dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro , reunido em 23 e 24 de janeiro em Lumiar, Nova Friburgo,  saúda sua chegada e apresenta as principais pautas sobre as quais temos debatido no âmbito do Programa Cultura Viva, para os quais solicitamos sua máxima atenção nesta nova gestão. Em primeiro lugar, é de suma importância fortalecer o debate da regulamentação da Lei Cultura Viva, cuja aprovação em 2014 foi fruto de muitos anos de construção do movimento dos Pontos de Cultura, e que precisa contar com a vontade política do Ministério da Cultura, e da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural mais especificamente, para sua implementação. Vemos hoje a necessidade de um cronograma de regulamentação da Lei, em mais especificamente dois principais pontos a serem priorizados: – A Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento do Programa deve compreender, no Termo de Cooperação Cultural estabelecido entre o MinC e os Pontos de Cultura, que o relatório de atividades e a planilha financeira sejam desvinculados. Sabemos que a realização de atividades no contexto dos Pontos de Cultura não corresponde às exigências da Lei 8.666, e desta forma proposta, a prestação de contas se torna muito mais real, correspondendo às atividades de fato realizadas e não à simples apresentação de notas fiscais. – O Termo de Ajuste de Conduta, que permite compensar os problemas dos convênios com pendência através de serviços e atividades, ao invés da devolução de verba do Ponto de Cultura para o MinC. Entendemos que esta chamada “anistia” busca beneficiar o Programa Cultura Viva em si, reconhecendo os projetos em suas potencialidades culturais e limitações burocráticas, apresentando contrapartidas culturais que beneficiam a sociedade muito mais do que a mera contrapartida financeira. Esta pauta nos remete ainda a necessidade de maior diálogo e interação entre a CNPdC e o MinC e desta forma gostaríamos de ter garantida uma agenda de encontros e reuniões que possam dar conta das amplas e diversas pautas. Desta forma, solicitamos informações sobre o planejamento da Secretaria para o ano, e nos colocar à disposição para esta construção. Desde já, indicamos três agendas que consideramos prioritárias: – A realização de uma reunião ampliada da CNPdC com o MinC/SCDC , sendo garantida e financiada a participação de pelo menos um representante de todos os GTs que compõe a comissão, sendo observadas e cuidadas suas especificidades em termos de acesso à comunicação, acessibilidade e diversidade regional. E sendo também convidados outros setores do Governo Federal, como a Educação, Saúde, Juventude, Ciência e Tecnologia, Comunicação, Direitos Humanos, Turismo, que tenham interface com o Cultura Viva. – A realização anual de uma Teia, o encontro nacional de Pontos de Cultura, sendo garantida e financiada a participação de pelo menos um representante de todos os Pontos de Cultura do Brasil, sendo observadas e cuidadas suas especificidades em termos de acesso à comunicação, acessibilidade e diversidade regional. E para que o encontro possa corresponder às bases conceituais do Programa Cultura Viva, é de extrema importância que os Pontos de Cultura estejam intriscicamente envolvidos em sua produção. Para isso, sugerimos que a verba para sua realização seja repassada através de aditivo de convênio para a gestão de um Ponto de Cultura, escolhido democraticamente pela rede, e não fique submetida a uma empresa licitada pelo governo e completamente desligada do cotidiano do Cultura Viva. – Neste debate entre a regulamentação do repasse de verba entre o governo e a sociedade civil, também identificamos a necessidade de aprofundar o conhecimento geral sobre o assunto e ampliar o controle social nas prestações de contas de projetos culturais. Desta forma, já tem sido discutido entre a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e a Secretaria a necessidade de realização de um seminário de esclarecimento e acúmulo entre os Pontos de Cultura, o Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Cultura a fim de esclarecer procedimentos, sanar dúvidas e propor soluções para os impasses encontrados hoje nesta relação. Reforçamos ainda as pautas da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura: – Quais editais estão previstos para 2015, que ações temáticas e regionais estão sendo pensadas e quais instrumentos de repasse estão sendo buscados? – Quais as perspectivas de implementação da Política Nacional do Cultura Viva e quais os recursos previstos para o ano de 2015 ? – A respeito da meta 23 do Plano Nacional de Cultura, que prevê 15 mil Pontos de Cultura até 2020, gostaríamos de saber qual o cronograma previsto para atingí-la e qual o valor atualizado para os novos Pontos? – Há algum tipo de diagnóstico nacional dos Pontos de Cultura nos Tribunais de Contas nas três esferas de governo? – Como está a situação dos editais cancelados e qual o posicionamento do MinC/SCDC em relação ao atraso no repasse dos convênios nos estados e municípios? – Como o MinC/SCDC se posiciona em relação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil dentro do governo? – Como o MinC/SCDC pensa realizar a descentralização da gestão através do Sistema Nacional de Cultura, cuidando da relação com estados e municípios? Por fim, damos boas vindas e nos colocamos à disposição ao diálogo e à construção coletiva, esperando encontrar nesta gestão o reconhecimento e continuidade das boas práticas realizadas nas gestões anteriores, assim como uma diversidade de forças políticas, saudável para uma relação transparente e colaborativa entre governo e sociedade civil. Um abraço afetuoso, Fórum dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro

Sobre Aline Satyan

Aline Satyan é formada em Estudos de Mídia pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Indústrias Criativas pela Universidade Paris 8 e autora do livro “Produção de Cultura no Brasil: Da Tropicália aos Pontos de Cultura”. Com experiência em políticas culturais e programas de formação para a cultura, trabalhou em diferentes projetos na esfera governamental e universitária. Há alguns anos tem se dedicado a estudar processos de colaboração e atuar como educadora, facilitadora de grupos e consultora de gestão em organizações culturais. Certificou-se em design para sustentabilidade no Programa Gaia Education na ecovila Terra Una (Liberdade, MG) em 2014, Aprofundamento em Dragon Dreaming na Pedra do Sabiá (Itacaré, BA) em 2015 e em Design Permacultural no Instituto Pindorama (Nova Friburgo, RJ) em 2016. É coordenadora do programa Gaia Jovem Serrano, co-fundadora da Cena Tropifágica e da Txai Design de Experiências, e sua principal busca atualmente é por uma vida de consciência, criatividade e em cooperação. Para saber mais: https://www.facebook.com/gaiajovemserrano/ https://www.facebook.com/txaidesigndeexperiencias/ http://www.cenatropifagica.com/

Publicado em 29/01/2015, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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